Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles:
90 Anos (9-Maio de 1917)

Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa

Noventa anos: uma vida longa e preenchida, dedicada à Família, à Ciência do Direito, à Universidade e ao País. Inocêncio Galvão Telles testemunha o nascer dos impérios anti-liberais do Centro e do Leste europeus; a guerra mundial de 1939-1945; a guerra-fria; a ascensão e o termo do Estado Novo; a génese e o desenvolvimento da III República; a criação de novos Estados de fala portuguesa; a queda do muro de Berlim; a implosão dos regimes soviéticos; a integração europeia; a globalização; os novos terrorismos mundiais; e o início da grave crise climática que irá mobilizar a Humanidade nas próximas gerações.
Inocêncio Galvão Telles toma parte activa na consolidação do Direito português como uma singularidade do Sul: um sistema com raízes multisseculares, que acolheu o Direito romano actual, no estilo germânico. Ficarão como exemplos - entre muitos e incontornáveis - a introdução da ideia de representação, distinta da do mandato, e toda a sua contribuição para o novo Direito dos contratos, presente no Código Civil de 1966.
Inocêncio Galvão Telles defende o seu País denodadamente: o processo de Haia fica na História como uma grande batalha, de nível mundial, que deu a vitória justa às letras portuguesas.
Inocêncio Galvão Telles deixa uma marca indelével em gerações sucessivas de juristas de língua portuguesa, apoiado numa incansável produção jurídico-científica de que todos somos legatários.
A Faculdade de Direito de Lisboa, através do seu Conselho Científico e do melhor meio ao seu alcance - a Ciência do Direito portuguesa - associa-se a este feliz aniversário: que Deus permita, à Senhora Dra. D. Isabel Maria Galvão Telles, aos filhos, netos e bisnetos do Casal, à Comunidade Universitária de Lisboa e do País e a todos os juristas e interessados, o desfruto, por muitos e bons anos, da vitalidade pessoal e científica do Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles.

A Comissão Organizadora

Índice Geral

Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles: 90 anos (9-Mai.-1917/9-Mai.-2007)

AFONSO D’OLIVEIRA MARTINS/GUILHERME WALDEMAR D’OLIVEIRA MARTINS, Conceito e regime do terceiro sector. Alguns aspectos

ALBINO MENDES BAPTISTA, Prazo de impugnação judicial do despedimento, A propósito do acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 7 de Fevereiro de 2007

ANABELA MIRANDA RODRIGUES, A globalização do Direito Penal – Da pirâmide à rede ou entre a unificação e a harmonização

ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Do governo das sociedades: a flexibilização da dogmática continental

ANTÓNIO SAMPAIO CARAMELO, A “autonomia” da cláusula compromissória e a competência da competência do tribunal arbitral

ASSUNÇÃO CRISTAS, Concorrência desleal e protecção do consumidor: a propósito da Directiva 2005/29/CE

BERNARDO XAVIER, Procedimentos laborais na empresa e Direito comunitário

CARLOS FERREIRA DE ALMEIDA, Contratos de troca para a transmissão de Direitos

CARLOS OLIVEIRA COELHO, Frei Serafim de Freitas: um precursor do territorialismo dos espaços marítimos – Em torno de Do Justo Império

CLAUDIA DIAS SOARES, A relevância da estrutura institucional nas reformas do Estado

CRISTINA QUEIROZ, A protecção constitucional da recolha e tratamento de dados pessoais automatizados

DÁRIO MOURA VICENTE, Unidade e diversidade nos actuais sistemas jurídicos Africanos

DIOGO LEITE DE CAMPOS, Caducidade e prescrição em direito tributário – os abusos do Estado legislador/credor

E. SANTOS JÚNIOR, “Mitigation of damages”, redução de danos pela parte lesada e “culpa do lesado”

EDUARDO PAZ FERREIRA, Dívida Pública e União Económica e Monetária

FAUSTO DE QUADROS, A participação de Inocêncio Galvão Telles no caso do direito de passagem por território indiano

FERNANDO LOUREIRO BASTOS, A evolução futura da cooperação transfronteiriça nos domínios do ambiente e do ordenamento do território nas zonas costeiras e no espaço marítimo

GERMANO MARQUES DA SILVA, Notas sobre branqueamento de capitais em especial das vantagens provenientes da fraude fiscal

GLÓRIA TEIXEIRA/SARA KIJJOA, A Directiva relativa à implementação dos direitos da propriedade intelectual e o seu impacto no Reino Unido, As peças teatrais

HELENA PEREIRA DE MELO, A constituição de uma base de dados genéticos para fins de investigação criminal em Portugal

J. O. CARDONA FERREIRA, A mediação como caminho da Justiça, A mediação Penal

JOÃO CALVÃO DA SILVA, Convenção de arbitragem – Algumas notas

JOAQUIM DE SOUSA RIBEIRO, O contrato de viagem organizada, na lei vigente e no Anteprojecto do Código do Consumidor

JORGE DUARTE PINHEIRO, Operações bancárias e casamento

JORGE MIRANDA, Os direitos políticos dos cidadãos na Constituição portuguesa

JOSÉ A. R. L. GONZÁLEZ, A personalidade jurídica pré-natal

JOSÉ JOÃO GONÇALVES DE PROENÇA, Do substantivo e do adjectivo em Direito (Considerações à volta da natureza jurídica da transcrição dos matrimónios canónicos)

JOSÉ LEBRE DE FREITAS, O caso julgado na arbitragem internacional que tem lugar em território português

JOSÉ NEVES CRUZ, A intervenção pública no domínio dos cuidados de saúde

JOSÉ DE SOUSA E BRITO, A constituição do direito e o positivismo jurídico

LUÍS A. CARVALHO FERNANDES, Interpretação do testamento

LUÍS CABRAL DE MONCADA, A actividade do advogado e a retórica jurídica

LUÍS MANUEL TELES DE MENEZES LEITÃO, Os testemunhos de conexão (cookies)

MANUEL ANTÓNIO PITA, O uso e fruição de bens na realização do capital Social

MANUEL JANUÁRIO DA COSTA GOMES, Pluralidade de fiadores e liquidação da situações fidejussórias

MANUEL PORTO, O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

MARGARIDA SALEMA D’OLIVEIRA MARTINS, A Base Militar Aérea das Lajes: o regime jurídico-internacional

MARIA JOSÉ RANGEL DE MESQUITA, In house: desenvolvimentos recentes da jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO, The importance of a balanced reconciliation of family and professional life between men and women for the practical implementation of gender equality principle in employment area

MIGUEL GALVÃO TELES, Liberdade de consciência e liberdade contra Legem

NUNO PIÇARRA, O inquérito parlamentar na Constituição Portuguesa de 1976 e na lei: consonâncias e dissonâncias

PAULA COSTA E SILVA, Contrato a favor de terceiro, conformação subjectiva da instância e legitimidade processual

PAULO FERNANDO MODESTO SOBRAL SOARES DO NASCIMENTO, O incumprimento da obrigação do pagamento da renda ao abrigo do novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano. Resolução do contrato e acção de cumprimento

PAULO OLAVO CUNHA, O novo regime da redução do capital social e o artigo 35.° do Código das Sociedades Comerciais

PAULO DE PITTA E CUNHA, O Tratado Constitucional Europeu e a posição de Portugal

PAULO DE SOUSA MENDES, Sobre a origem dos princípios jurídicos da causalidade e do domínio do facto – A lex Aquilia de damno iniuria datum

PEDRO MACHETE, A polícia na Constituição da República Portuguesa

PEDRO PAIS DE VASCONCELOS, D&O Insurance: o seguro de responsabilidade civil dos administradores e outros dirigentes da sociedade anónima

RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA, A posição sucessória do cônjuge sobrevivo, casado no regime de comunhão de adquiridos ou de separação de bens, na herança indivisa dos sogros em caso de pós-morte do correlativo filho destes