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História do Direito Português - (Sécs. XII-XVI)

Marcello Caetano

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Sinopse

Introdução - Noções preliminares - A historiografia jurídica em Portugal - Antecedentes do direito português - Formação do Estado Português (1140 a 1248) - A sociedade portuguesa no primeiro século da independência - Instituições - Fontes de direito - Direito criminal e processual - Consolidação do Estado (1248-1495) - De Afonso III à revolução de 1383 (1248-1383) - Aspectos sociais - Instituições - Fontes de direito - Direito criminal e processual - Da revolução de 1383 até ao fim do reinado de D. João II (1495) - Aspectos políticos e sociais. A revolução de 1383 - As cortes de 1385 - Instituições - Ordenações Afonsinas - Direito criminal e processual - Subsídios para a história das fontes do direito em Portugal no séc. XVI

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Autor

Marcello Caetano

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