Guia prático da Recuperação e Revitalização de Empresas
Raposo Subtil & Associados Sociedade de AdvogadosDetalhes do Produto
- Editora: Vida Económica
- Categorias:
- Ano: 2013
- ISBN: 9789727887033
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
Uma obra de grande utilidade prática que vai munir o leitor dos instrumentos jurídico-normativos considerados
típicos na abordagem dos processos de recuperação e revitalização empresarial apontando
as direcções possíveis e mais frequentes no quotidiano das empresas.
Assim, na sequência da publicação do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado,
a Raposo Subtil e Associados, Sociedade de Advogados, RL, visando a divulgação de todos os diplomas
integrantes do Programa Revitalizar e outros conexos, organizou este Guia Prático de Recuperação e
Revitalização de Empresas.
Estrutura da obra:
Recuperação e Revitalização de Empresas (Noções Fundamentais);
Programa Revitalizar (Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2012, de 3 de Fevereiro)
Sistema de Revitalização Empresarial por via Extra Judicial (Decreto-Lei n.º 178/2012, de 3 de Agosto)
Processo Especial de Revitalização (Lei n.º 16/2012, de 20 de Abril)
Regularização de dívidas ao Estado
Legislação complementar, formulários e minutas
Anexo: CIRE