Guia da Arbitragem Tributária

Guia da Arbitragem Tributária - 3ª Edição

Nuno Villa-Lobos, Tânia Carvalhais Pereira

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2018
ISBN: 9789724096049
Tipo: Ebook
Número de páginas: 296

Sinopse

O Guia da Arbitragem Tributária, agora revisto e atualizado, assume como objetivo essencial a resposta às questões práticas mais comuns de todos aqueles que pretendem aceder à arbitragem tributária e a análise transversal do regime jurídico da arbitragem tributária. Tantas vezes acusado de seguidismo no plano das soluções normativas em matéria tributária, Portugal pode hoje orgulhar-se de ter sido pioneiro na aprovação de um regime jurídico de arbitragem em matéria tributária, sem paralelo nos ordenamentos da mesma família jurídica.

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