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Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e Auxílios Públicos - Estudos de Direito Administrativo Europeu e Nacional

Ricardo Pedro


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Sinopse

Este livro é constituído por vários estudos. Parte destes estudos são dedicados ao tema dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (?FEEI?) e os restantes abordam o tema dos Auxílios Públicos.

São aqui analisados vários regimes jurídicos europeus e nacionais. No que toca aos regimes jurídicos europeus, são abordados os Auxílios Públicos, designadamente os regimes previstos para situações de normalidade e ainda para situações de excecionalidade, com especial enfoque nos regimes de minimis. Relativamente aos regimes jurídicos nacionais, apresentam-se (i) uma análise do regime do Modelo de Governação do ?Portugal 2020?, (ii) algumas reflexões sobre a organização do futuro quadro europeu de apoio para o período 2021-2027 e ainda (iii) uma breve abordagem ao Regime Contratual de Investimento.

Por fim, para melhor compreensão dos referidos textos, apresenta-se uma breve introdução ao regime dos FEEI e dos Auxílios Públicos.    

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Autor

Ricardo Pedro

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

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