Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável ou Sem Dilações Indevidas

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Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado por Violação do Direito a uma Decisão em Prazo Razoável ou Sem Dilações Indevidas

Ricardo Pedro

Sujeito a confirmação por parte da editora

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2011
ISBN: 9780000077806
Número de páginas: 227
Capa: Brochada

Sinopse

Nas três Partes em que se desdobra a dissertação, o Dr. Ricardo Pedro caminha do geral para o concreto, da dogmática conceptual para a dinâmica da prática processual. Aliando as suas duas "caras", de estudioso e prático, o autor desbrava o sistema jurídico e explica as suas virtualidades aplicativas, sempre ilustrando a sua narrativa com apoio em (vasta) jurisprudência. A dimensão internacional, nomeadamente com assento em decisões do Tribunal de Estrasburgo revela-se incontornável e está abundantemente documentada e desenvolvida ao longo do texto.

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Autor

Ricardo Pedro

Doutor em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.