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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta nova edição disponibiliza em conjunto de novas temáticas e respetivos formulários. Designadamente:
• contratos de prestação de serviços jurídicos;
• contratos sucessórios;
• acta de assembleia de condomínios para servir de título executivo;
• Estatutos de IPSS.
Foram também adicionadas e substituídas várias minutas, tais como: novos contratos de empreitada, de mútuo, de arrendamento para habitação (com fiança), declaração de reconhecimento de dívida, regulamento de garagem e outros.

Inclui-se, também, um expositivo com doutrina e jurisprudência sobre noções gerais do «documento»: • forma e formalidades • estipulações acessórias • tipologia • forma: originais, públicas-formas e cópias • requisitos.

Cada contrato ou minuta é antecedido da correspondente noção e do enquadramento legal.

O livro inclui, ainda, um índice alfabético de formulários.

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Autor

Maria Paula Gouveia Andrade

Mestre em Direito; Advogada Exerce a docência há mais de duas décadas, sem prescindir da actividade forense. Nos últimos seis anos, ensina Direito Administrativo na Academia Militar. É formadora na Ordem dos Advogados e dá aulas em prestigiadas Universidades.

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