Este estudo pretende dar a conhecer os métodos utilizados na elaboração da lei, numa perspectiva comparativa, recorrendo a países seleccionados pelas «boas práticas» adoptadas.

Coordenação e autoria: João Caupers (FDUNL), Marta Tavares de Almeida (FDUNL) e Pierre Guibentif (ISCTE).

Consultores: Claudio Radaelli, Professor de Political Science e Director do Centre for European Governance, University of Exeter. Luzius Mader, Deputy Director do Federal Office of Justice, Suíça; Presidente da International Association of Legislation. Colaboradores: Alexandre Sousa Pinheiro, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando. Especialista em Novas Tecnologias. Assistentes de investigação – Sónia Rodrigues (aluna do Mestrado de Direito Público, FDUNL) e Sandra Pereira (Mestre em Direito Público, FDUNL).