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Exclusão da Ilicitude e Justificação Putativa - Uma Redefinição de Fronteiras

José Menezes Sanhudo


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Sinopse

O presente estudo tem por objeto o problema do erro sobre os pressupostos fácticos das causas de justificação, que é aqui perspetivado de dois prismas diversos. Primeiro, aborda-se o erro do ângulo dos seus efeitos. Procura-se, afinal, determinar que consequências deve implicar a aceitação errónea dos pressupostos de uma causa de justificação. Depois, opera-se uma redefinição de fronteiras entre as hipóteses de erro das quais cuidamos e aqueloutras constelações nas quais o que está em causa é uma genuína justificação do facto. Partindo de uma particular conceção de ilícito pessoal, dá-se, portanto, resposta às principais questões que se levantam a propósito da questão da aceitação errónea da verificação de um tipo justificador.

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Autor

José Menezes Sanhudo

Advogado.
Licenciado em Direito (2018), Mestre em Ciências Jurídico-Criminais (2020) pela Faculdade de Direito de Universidade do Porto.

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