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Estudos sobre o Sistema Jurídico-Económico Angolano

Ovídio Pahula

Sujeito a confirmação por parte da editora


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8,08 € 10,09 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Este livro reúne três estudos decorrentes do trabalho desenvolvido pelo autor no âmbito do seu mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, organizado no Lubango pela Faculdade de Direito de Lisboa e pela Faculdade de Direito Agostinho Neto.

O primeiro desses estudos traça uma panorâmica da problemática da dupla tributação internacional, um tema que o autor considera fundamental para a estruturação do sistema jurídico angolano. Segue-se um estudo sobre a Constituição Económica angolana e as suas perspectivas de evolução, tendo em conta as diferentes alternativas que se colocam a Angola e as formas de encarar o futuro do país. Finalmente, o trabalho sobre a public choice procura extrair consequências para a organização política angolana.

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Autor

Ovídio Pahula

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