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Estudos de E. Governação, Transparência e Proteção de Dados

Isabel Celeste M. Fonseca


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Sinopse

No contexto de um acelerado processo de transição digital em todo o mundo, este livro reúne estudos que visam alcançar uma reflexão sobre os temas da e.governação, transparência das Administrações Públicas e a privacidade de dados pessoais.

Este livro procura promover a partilha de conhecimento sobre os problemas (e as eventuais soluções) atinentes à Governação Pública , em Portugal, na Europa e no Brasil.

Sendo resultado da discussão académica sobre mais uma dimensão da nova legalidade administrativa cosmopolita, este livro é também um ensaio sobre as metodologias de aplicação de uma disciplina jurídica multinível específica, o Direito Administrativo Digital, que começa, pouco a pouco, a evidenciar-se autonomamente. Este é o nosso (primeiro) contributo.

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Autor

Isabel Celeste M. Fonseca

Doutorada em Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2007; Docente da Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM), desde 1996. Directora do Mestrado em Direito Administrativo, desde 2011. Investigadora do JusGov, Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho. Membro do Conselho de redacção das Revistas: Cadernos de Justiça Administrativa, Direito Regional e Local e Questões Actuais de Direito Local Autora de monografias e artigos científicos na área do direito administrativo e em particular nos domínios do Direito da Contratação pública, Direito da Organização Administrativa e Direito Processual administrativo.


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