Dos Baldios, até à Lei 75/2017, de 17 de agosto

Dos Baldios, até à Lei 75/2017, de 17 de agosto

Pro Justititae

João Carlos Gralheiro

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Detalhes do Produto

Editora: Edições Esgotadas
Coleção: Pro Justititae
Categorias:
Livros > Direito > Direito Civil
Ano: 2023
ISBN: 9789898911179
Número de páginas: 418
Edição: 3
Capa: Brochada

Sinopse

A presente obra, de cariz jurídico, apresenta uma compilação do conjunto de leis dos Baldios. A atual Lei dos Baldios, apesar de ter algumas falhas e riscos, consolida direitos fundamentais que Abril devolveu. Na lei 75/2017, aprovada com os votos favoráveis do PS, PCP, BE e PEV, o autor salienta e releva os aspetos inovadores e positivos deste diploma. Um diploma indiscutivelmente mais favorável para os compartes que as leis anteriores.

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Autor

João Carlos Gralheiro

João Carlos Gralheiro licenciou-se em Direito (ciências jurídico-empresariais) pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo-se pós-graduado em Direito da Medicina, por aquela Faculdade, e em Direito das Empresas, pela Universidade Internacional. É Advogado, desde 1987, com escritório em S. Pedro do Sul. Foi Presidente e, depois, tesoureiro da Delegação da Ordem dos Advogados na Comarca de S. Pedro do Sul, tendo integrado a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados. Ao longo da sua atividade profissional, tem vindo a eleger como área preferencial do seu trabalho e estudo o direito privado: direito das obrigações, reais, família, sucessões e comercial.

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