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Direito Internacional dos Direitos Humanos Vol. 1 - Colectânea de Textos Normativos

Rui Guerra da Fonseca, Ana Soares Pinto

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Sinopse

Plano da obra

I VOLUME

I — CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA [EXCERTOS]
II — SISTEMA DAS NAÇÕES UNIDAS
[1] Carta das Nações Unidas
[2] International Bill of Rights
a. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)
b. Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966)
I. Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
c. Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (1966)
I. Protocolo Facultativo Referente ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
II. Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte
III. Regulamento do Comité dos Direitos Humanos (Rules of procedure of the Human Rights Committee, CCPR/C/3/Rev.12)
[3] Outras Convenções
a. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados (1951)
I. Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados (1966)
b. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)
c. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (1979)
I. Emenda ao n.º 1 do artigo 20.º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1995)
II. Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1999)
d. Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
I. Emendas ao artigo 17.º, parágrafo 7, e ao artigo 18.º, parágrafo 5, da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1992)
II. Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
e. Convenção Sobre os Direitos da Criança (1989)
I. Alteração de 1995
II. Protocolo Facultativo relativo à venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil (2000)
III. Protocolo Facultativo relativo à participação de crianças em conflitos armados (2000)
IV. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Instituição de um Procedimento de Comunicação (2011)
f. Convenção Internacional Sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (1990)
g. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra Desaparecimentos Forçados (2006)
h. Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006)
i. Protocolo Opcional relativo a procedimentos de comunicação (2006)
[4] Conselho dos Direitos Humanos (Human Rights Council)
a. Resolução da Assembleia Geral n.º 60/251 (Human Rights Council)
b. Resolução do Conselho dos Direitos Humanos n.º 5/1 (Institution-building of the United Nations Human Rights Council) (2007)
c. Resolução do Conselho dos Direitos Humanos n.º 5/2 (Code of conduct for Special Procedures Mandate-holders of the Human Rights Council)
d. Decisão do Conselho dos Direitos Humanos n.º 17/119 (Follow-up to the Human Rights Council resolution 16/21 with regard to the universal periodic review)
[5] Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
[6] Organização Internacional do Trabalho
a. Constituição da OIT
b. Instrumento de emenda da Constituição da OIT, adotado em 1986
c. Declaração de Filadélfia
e. Convenções
I. Convenção n.º 87 (liberdade sindical e proteção do direito sindical, 1948)
II. Convenção n.º 98 (negociação coletiva, 1949)
III. Convenção n.º 100 (igualdade de remuneração entre homens e mulheres, 1951)
IV. Convenção n.º 111 (discriminação no emprego e na profissão, 1960)
V. Convenção n.º 122 (política de emprego, 1964)
VI. Convenção n.º 138 (idade mínima, 1973)
VII. Convenção n.º 182 (proibição e eliminação das piores forma de trabalho infantil, 1973)
VIII. Convenção do Trabalho Marítimo (MLC 2006)
[7] Outros Documentos
a. Declaração dos Direitos Humanos dos Indivíduos Que não são Nacionais do País em que Vivem (Resolução n.º A/RES/40/144)
b. Declaração de Viena (1993)
c. Declaração do Milénio — United Nations Millennium Declaration (Resolução n.º A/RES/55/2. (2000)
d. Basic Principles and Guidelines on the Right to a Remedy and Reparation for Victims of Gross Violations of International Human Rights Law and Serious Violations of International Humanitarian Law (Resolução n.º A/RES/60/147)
e. Princípios relativos ao estatuto das instituições nacionais de direitos humanos (Resolução da Assembleia Geral n.º 48/134, de 20 de dezembro de 1993 — Princípios de Paris)
f. Responsabilidade de proteger (Responsibility to protect Principle) — World Summit Outcome (A/RES/60/1) — extrato
III — SISTEMA DO CONSELHO DA EUROPA
[8] Estatuto do Conselho da Europa
[9] Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais (CEDH)
a. Protocolo Adicional à CEDH
b. Protocolo n.º 4, em que se reconhecem certos direitos e liberdades além dos que já figuram na Convenção e no Protocolo Adicional à Convenção
c. Protocolo n.º 6, adicional à CEDH, relativo à Abolição da Pena de Morte
d. Protocolo n.º 7, adicional à CEDH
e. Protocolo n.º 12, adicional à CEDH
f. Protocolo n.º 13, adicional à CEDH, relativo à Abolição da Pena de Morte em quaisquer circunstâncias
g. Protocolo n.º 15, que altera a CEDH
h. Protocolo n.º 16, adicional à CEDH
[10] Regulamento do TEDH (Rules of Court)
a. Instruções práticas (Practice Directions)
[11] Acordo Europeu Relativo às Pessoas que intervenham em Processos perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
[12] Carta Social Europeia Revista
a. Protocolo Adicional à Carta Social Europeia Prevendo um Sistema de Reclamações Coletivas
[13] Outras Convenções
a. Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e Tratamentos Cruéis ou Degradantes (1987)
b. Convenção Quadro para a Proteção de Minorias Nacionais (1995)
c. Convenção Sobre a Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica (2011)

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Autor(es)

Rui Guerra da Fonseca

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Ana Soares Pinto

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