Direito do Urbanismo - Elementos de Estudo

Direito do Urbanismo - Elementos de Estudo

João Miranda

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Detalhes do Produto

Editora: AAFDL Editora
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Universitário > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2020
ISBN: 9789726295754
Edição: 2.ª

Sinopse

A 2.ª edição dos Elementos de Estudo pretende ser um instrumento de trabalho para os alunos de Direito do Urbanismo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e de outras Faculdades de Direito ou de instituições universitárias de áreas científicas diversas nas quais se ministre uma unidade curricular com conteúdos urbanísticos, englobando hipóteses práticas, provas escritas com indicação de resolução, minutas de contratos urbanísticos e um roteiro da jurisprudência urbanística relativa aos anos de 2018 e de 2019. Destina-se a proporcionar um auxiliar para o funcionamento das aulas práticas e também para o estudo individual realizado fora do contexto das aulas.

PLANO DE TRABALHO

I – Hipóteses práticas

II – Provas escritas com indicações de resolução

III – Contratos urbanísticos

IV – Roteiro de jurisprudência urbanística

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Autor

João Miranda

João Miranda é Professor Auxiliar no Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde obteve o seu doutoramento em direito do urbanismo. Especializado nesta área, mantém ainda uma forte agenda de investigação e docência nas áreas do direito administrativo e do ambiente. Em paralelo com a sua actividade académica é advogado e consultor jurídico. Entre outras funções, foi representante do Estado português no Grupo de Peritos que funcionou junto do Comité de Direitos do Homem do Conselho da Europa e que foi responsável pela elaboração da Convenção Europeia sobre acesso aos documentos públicos. Foi adjunto de Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros do XIII Governo Constitucional, Assessor do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza do XIV Governo Constitucional e Adjunto de Gabinete do Ministro da Presidência do XVII Governo Constitucional. Publicou vários títulos de relevância científica de que são exemplo o livro O papel da Assembleia da República na construção europeia e os artigos «Património cultural e património ambiental» e «A função pública urbanística e o seu exercício por particulares».

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