Direito da Comunicação Social - Coletânea de Legislação Fundamental
Falcão, Marta, Tomás, Sérgio Tenreiro, Falcão, DavidDetalhes do Produto
- Editora: Edições Sílabo
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9789726188339
Sinopse
Sendo clara a crescente importância e impacto que os meios de comunica¬ção social têm na
atualidade, esta obra servirá de instrumento de trabalho e consulta não apenas a
estudantes que nos seus planos curriculares tenham a unidade de Direito da Comunicação
Social, mas também a profissionais da área jurídica, jornalistas e a qualquer cidadão
interessado no tema.
Extratos da Constituição da República Portuguesa
Extratos do Código Civil
Extratos do Código Penal
Estatuto do Jornalista - Lei n.º 1/99 de 13 de janeiro
Regulamentação de Estágio de Acesso à Profissão de Jornalista - Portaria n.º 318/99 de
12 de maio
Regime de Organização e Funcionamento da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista
e da Acreditação Profissional do Jornalista - Decreto-Lei n.º 70/2008 de 15 de abril
Dísticos para Viaturas Utilizadas por Jornalistas (Circulação e Estacionamento) -
Portaria n.º 480/99 de 30 de junho
Lei da Imprensa - Lei n.º 2/99 de 13 de janeiro
Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - Lei n.º 27/2007 de 30 de julho
Lei da Rádio - Lei n.º 54/2010 de 24 de dezembro
Lei do Serviço Público de Rádio e Televisão - Lei n.º 8/2007 de 14 de fevereiro
Registo dos Órgãos de Comunicação Social - Decreto-Regulamentar n.º 8/99 de 9 de junho
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social - Lei n.º 53/2005 de 8 de
novembro
Aprova o Modelo de Financiamento do Serviço Público de Radiodifusão e de Televisão - Lei
n.º 30/2003 de 22 de agosto
Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social - Decreto-Lei n.º 23/2015 de 6 de
fevereiro
Lei das Comunicações Eletrónicas - Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro
Acesso aos Documentos Administrativos - Lei n.º 46/2007 de 24 de agosto