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Direito Administrativo na Emergência- Organização Administrativa, Procedimento Administrativo, Contratação Pública e Processo Administrativo na resposta à COVID-19

José Duarte Coimbra, Marco Caldeira, Tiago Serrão


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Detalhes do Produto

Sinopse

Sem quaisquer propósitos de «teorização» mais geral, o livro analisa (apenas) alguns dos mecanismos que, em matéria de Organização Administrativa, de Procedimento Administrativo, de Contratação Pública e de Processo Administrativo, o legislador português estabeleceu ou adaptou de modo a responder à pandemia da COVID-19. Procura-se assim identificar o essencial do Direito Administrativo da Emergência, o mesmo é dizer, do Direito Administrativo moldado para responder à atual - e por definição transitória - situação de emergência.

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Autor(es)

José Duarte Coimbra

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Investigação de Direito Público. Advogado (com inscrição suspensa), é atualmente Consultor Principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP.

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Marco Caldeira

Advogado na Vieira de Almeida & Associados, Assistente Convidado da FDUL e Árbitro no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD)

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Tiago Serrão

Assistente Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem lecionado, entre outras disciplinas, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito Administrativo e Contencioso Administrativo.

É investigador do Centro de Investigação de Direito Público e exerce advocacia especializada em Direito Público.

É Subdiretor da Revista de Direito Administrativo.

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