Pelo décimo ano consecutivo e tendo em conta a importância que tem vindo a assumir o Descomplicar o Orçamento do Estado para os profissionais das mais variadas áreas, propomo-nos descomplicar o diploma orçamental.

Assim, desafiamos novamente especialistas das mais variadas áreas de saber, para connosco, numa abordagem descomplicada, partilharem a sua reflexão sobre as principais normas da Lei do Orçamento do Estado para o ano 2024.

A experiência tem demonstrado que o conhecimento das disposições deste documento é essencial e determinante para uma correta aplicação dos diplomas legais em vigor. Esperamos que esta obra possa ajudar o leitor a encontrar respostas para as questões e dúvidas que a Lei do Orçamento do Estado suscitam.

Com prefácio de Paula Franco, Bastonária da OCC

Temas tratados na obra e respetivos autores:

• Alterações ao regime dos Trabalhadores em funções públicas na Lei do Orçamento de Estado para 2024 – o reverso e o anverso da situação atual e da visão de futuro para o país

Filipa Matias Magalhães

• Transferência de competências para os municípios no âmbito da saúde e da educação

Filipe de Almeida

• Regras do Orçamento de Estado de 2024 com impacto na contratação pública: evolução na continuidade

Carlos José Batalhão

• A gratuitidade das creches

Maria do Céu Carreira

• A Lei do Orçamento de Estado de 2024 e as limitações ao regime de autonomia de gestão das instituições de ensino superior públicas – uma breve visão sobre as principais novidades

Susana Carvalho

• Isenção de IRS para as participações nos lucros das empresas (gratificações de balanço) de trabalhadores e órgãos sociais

Raquel Mota Pinto

• OE 2024 – Alterações ao IRS Jovem

António Carlos Gomes Dias

• Alterações em sede de IRS: Políticas de Atração de Novos Residentes

Marta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob Coordenação de Marta Machado de Almeida e João de Freitas Jacob

• Habitação em Foco: as novas medidas previstas na Lei do Orçamento de Estado para 2024

Ana de Campos Cruz

• Mais habitação – Lei 56/2023, de 6 de outubro: Entre 2023 e 2024 (que nos espera)

Clara Roque

• Regime Especial de Isenção do IVA – Herança do Orçamento de Estado de 2023

João Morcela Reis

• Regime fiscal de incentivo à capitalização das empresas (ICE) – Análise do benefício com alterações do OE 2024

Paulo Marques

• Os benefícios fiscais às empresas no Orçamento do Estado 2024

Ricardo Codeço e Tiago Martins de Oliveira