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Da Hipoteca - Caracterização, Constituição e Efeitos

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Sinopse

Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

A presente publicação tem por objecto o estudo da hipoteca, como garantia real das obrigações, não só na sua perspectiva dogmática, mas também na perspectiva prática, tentando procurar soluções para os problemas concretos que surgem na aplicação do instituto. Num primeiro capítulo, trata-se da caracterização da figura como direito real de garantia e das suas particularidades em comparação com as restantes garantias das obrigações. Num segundo capítulo, é estudado o processo de constituição da hipoteca, analisando-se o título hipotecário nas suas várias modalidades e o valor do registo predial. Por fim, o terceiro capítulo é dedicado à execução de hipoteca em sede judicial, com especial enfoque nas questões substantivas, designadamente o conflito da hipoteca com direitos de terceiro.

ÍNDICE


Abreviaturas utilizadas

RAZÃO DE ORDEM


1. Observações preliminares
2. Indicação de sequência e delimitação do objecto

CAPÍTULO I
Caracterização da hipoteca

SECÇÃO I
Conceito e função


1. Conceito, importância prática e função
2. A hipoteca e as outras garantias reais: brevíssimo apontamento comparativo

SECÇÃO II
Caracterização: efeitos ou características gerais


3. Considerações gerais
4. Especialidade ou especificação

SECÇÃO III
Características particulares


5. Considerações prévias
6. Indivisibilidade

CAPÍTULO II
Constituição da hipoteca

SECÇÃO I
O título


1. Enunciado do problema
2. O título hipotecário

SECÇÃO II
O registo


3. Generalidades
4. A questão do registo da hipoteca e seus efeitos. Considerações gerais

CAPÍTULO III
Efeitos da hipoteca

SECÇÃO ÚNICA
Direitos do credor em sede executiva


1. Delimitação do objecto do estudo
2. A execução hipotecária: algumas especialidades
3. Regime substantivo do concurso de credores

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