Contributo para o Estudo das Cláusulas Atributivas do Poder de Modificação Unilateral do Contrato (Cláusulas Ius Variandi)
Diogo Franco Coelho
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2025
- ISBN: 9789894025924
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 378
Sinopse
No âmbito do Direito Civil, a prerrogativa de modificação unilateral do contrato pareceria paradoxal. A verdade, porém, é que se trata de uma realidade da prática contratual, de inquestionável utilidade para quem recorre à contratualidade para regular os seus interesses. A complexidade do tema exige uma imersão profunda em matérias clássicas de Direito civil: do princípio pacta sunt servanda às exigências de determinabilidade do objeto negocial. A presente obra dedica-se ao estudo da admissibilidade e limites da atribuição, a uma das partes, do poder de modificação unilateral do contrato, procurando oferecer ao intérprete-aplicador as ferramentas necessárias para compreender o poder de modificação unilateral do contrato, tanto na sua vertente estática, como na dinâmica do seu exercício.
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