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Contratos Interadministrativos

Alexandra Leitão


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Sinopse

A multiplicação de pólos de decisão na Administração Pública e a diversidade de níveis, territoriais e institucionais, traduzem-se num pluralismo de interesses e de legitimidades, pressupondo formas de articulação e de cooperação, entre as quais se integram os contratos interadministrativos.
Os contratos interadministrativos - entendidos genericamente como aqueles que são celebrados entre entidades administrativas - enquadram-se no conjunto das relações jurídicas interadministrativas, estabelecidas à luz dos princípios da cooperação, da colaboração e da coordenação.
A presente dissertação ocupa-se do fundamento jurídico-político e do conceito de contrato interadministrativo, bem como dos limites à sua celebração, fundamentando-se a sua autonomia dogmática quer relativamente aos contratos celebrados entre a Administração e os particulares, quer aos contratos privados.
Neste contexto, visa-se construir uma tipologia de contratos interadministrativos atendendo ao seu objecto e à estrutura da relação que se estabelece entre as partes e ainda traçar um regime jurídico unitário. Esta tarefa é dificultada pela enorme heterogeneidade destes contratos e pela escassa regulação jurídica dos mesmos, cujo regime se pauta pelo informalismo e pela flexibilidade.
Analisam-se, assim, as questões decorrentes da contratualização de poderes públicos e da articulação entre as prerrogativas contratuais e as regras de organização administrativa, bem como as que se prendem com o respectivo regime jurídico, ao nível da formação, da execução, da invalidade, da modificação e da extinção dos contratos.
Os contratos interadministrativos têm uma vocação natural para substituir ou complementar as figuras da tutela, da superintendência e da hierarquia, que são insuficientes para abarcar a complexidade e a diversidade das relações interadministrativas no quadro da Administração Pública contemporânea. A par destes institutos, que constituem relações verticais entre entidades administrativas, surgem relações horizontais, baseadas na cooperação e na colaboração, que permitem conferir maior flexibilidade e capacidade de adaptação à Administração perante os desafios do mundo actual.


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Autor

Alexandra Leitão

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