Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789724022338
- Número de páginas: 136
- Capa: Brochada
Sinopse
A recente aprovação pela Assembleia Nacional da República Angolana da Lei 19/03, que neste texto é objecto de comentário, corresponde a um importante movimento legislativo e a um dos vários pilares com que se vai erguendo o novo sistema jurídico Angolano. Entre um conjunto de iniciativas legislativas já aprovadas e outras que se encontram em fase de discussão e/ou aprovação, vai-se discernindo com clareza a construção de um novo sistema de regulação tão necessário à recuperação económica e social do Estado Angolano. É por isso da maior importância, e com profundo impacto na organização empresarial e no investimento estrangeiro em Angola, a reforma legislativa que emerge desta lei nº19/03, tendo por objecto o central tema dos contratos de cooperação comercial e, em particular, os contratos de Conta em Participação, Consórcio e Agrupamento de Empresas.
Índice
Lei Sobre os Contratos de Conta em Participação, Consórcios e Agrupamentos de Empresas
Conta em Participação
Consórcio
Agrupamento de Empresas
Outros Contratos de Cooperação
Disposições Finais