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Constituição Europeia

Miguel Gorjão-Henriques

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Desconto: 10%
11,45 € 12,72 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Inclui:

Versão integral da Constituição Europeia, contendo:

• Definição
• Objectivos
• Competências e Políticas da União
• Carta dos Direitos Fundamentais e Cidadania da União
• Novo Regime de Maioria Qualificada nas Instituições da União
• Novo Quadro Institucional da União
• Regime de Saída Voluntária da União

Versão integral dos 36 Protocolos anexados à Constituição Europeia, contendo:

• Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos nacionais
• Protocolo relativo aos princípios da subsidiariedade e proporcionalidade
• Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça da UE
• Protocolo relativo ao acto de adesão de Portugal e Espanha

Versão integral dos Anexos à Constituição Europeia

Versão integral da Acta Final da Conferência Intergovernamental de 2003, contendo 50 Declarações

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Autor

Miguel Gorjão-Henriques

Doutor em Direito (Ciências Jurídico-Comparatísticas) desde 2018, aprovado com louvor e distinção por unanimidade, e Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, onde concluiu com a mesma classificação, em 1997, o Mestrado (Integração Europeia) e a licenciatura (Janeiro de 1992). Autor, Coordenador e Director de vários trabalhos de cariz académico e didáctico publicados pela Almedina nas áreas do direito da União Europeia, da Concorrência ou do Medicamento. 

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