Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo

Conflitos entre Particulares no Contencioso Administrativo

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2019
ISBN: 9789724092515
Tipo: Ebook
Número de páginas: 1104

Sinopse

Esta obra tem por objecto o estudo dos conflitos de interesses privados no Processo Administrativo. A compreensão aprofundada desta temática defronta-se com a dificuldade de os conflitos de interesses privados no Contencioso Administrativo nunca terem sido estudados qua tale, na óptica da relação jurídica administrativa multipolar, integrando sistemicamente os titulares dos interesses privados em conflito e a Administração Pública. Esta obra propõe-se repensar alguns dos instrumentos típicos do Contencioso Administrativo (legitimidade processual activa e passiva, caso julgado), adoptando um novo paradigma: o princípio da igualdade de armas e gestão do risco processual.

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Autor

Francisco Paes Marques

Obtenção do Grau de Doutor, em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016-);
Consultor Jurídico na área do Direito Administrativo Geral, Urbanismo e Ambiente (2005-).
Formador do Instituto Nacional da Administração (INA) e Centro de Estudos Judiciários (CEJ) [2014-]

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