Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo

Coletânea de Legislação Essencial de Direito Administrativo

Coletâneas de Legislação

Isa António

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Coletâneas de Legislação
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Promoções > Direito
Ano: 2024
ISBN: 9789894016953
Número de páginas: 728
Edição: 2ª Edição
Capa: Brochada

Sinopse

A presente colectânea de legislação em Direito Administrativo é composta por cinco partes: Parte I dedicada à Constituição da República Portuguesa enquanto Lei Fundamental do Estado; Parte II - Procedimento Administrativo; Parte III - Organização Administrativa. Esta surge subdividida em três eixos: Administração Estadual Direta, Administração Estadual Indireta e Administração Autónoma; Parte IV - Direitos e Garantias dos administrados e, por último, a Parte V - Contencioso administrativo.

O objetivo deste trabalho de compilação de diplomas legais visa auxiliar o estudante de Direito Administrativo no estudo de legislação essencial em matéria administrativa. Também serve o propósito de proporcionar apoio ao jurista que pretende analisar, por temas, os vários diplomas legais estruturantes da organização, funcionamento e atividade administrativa, garantias dos administrados e do contencioso administrativo.

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Autor

Isa António

Professora Convidada equiparada a Professora Auxiliar da Escola de Direito, Universidade do Minho. Prof.ª Adjunta do Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo.Doutora em Direito Administrativo/Contratação Pública. Mestre em Direito Administrativo, pela Universidade Católica do Porto. Curso de Direito Administrativo da Saúde, pela Universidade do Minho. Pós-graduação em Contratação Pública, pela Universidade Católica do Porto. Membro integrado no Centro de Investigação para a Justiça e Governação – JUSGOV, da Universidade do Minho. Árbitra no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).

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