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Código do IVA Angolano - Anotado e Comentado

Mariana Gouveia de Oliveira


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Sinopse

Em 2019, a Reforma Tributária Angolana deu um passo decisivo na mudança do paradigma de tributação sobre o consumo, implementando um novo sistema IVA a par da imposição de novas regras de facturação e reporte tributário que conferiram à AGT uma maior capacidade de assegurar um sistema tributário mais justo. O legislador criou um Código do IVA, que se pretendeu simples e com soluções inovadoras, adaptado à realidade do país. São exemplos do seu caracter inovador a inclusão de regimes como o da cativação e, mais recentemente, o regime de retenção nos pagamentos por TPA. Não obstante, o IVA Angolano comunga dos princípios fundamentais e estruturantes de qualquer sistema IVA.
A presente obra visa contribuir para uma boa implementação e correta interpretação do IVA em Angola, identificando as dúvidas interpretativas que se suscitam e antecipando as dificuldades praticas com que se defrontaram os sujeitos passivos, propondo soluções interpretativas assentes em sólidos argumentos técnicos resultantes de vasta experiência em direito comparado. Neste trabalho, os autores procuraram ainda expor, de forma clara e acessível, os aspectos fundamentais do sistema IVA, tornando a obra imprescindível também para aqueles que trabalham com um imposto desta natureza pela primeira vez.

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Autor

Mariana Gouveia de Oliveira

Docente Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;Sócia Contratada da Abreu Advogados; Integra ainda a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) em matéria tributária.


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