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Ciência e Técnica Fiscal - n.º 415, Janeiro / Junho - 2005

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Detalhes do Produto

Sinopse

ESTUDOS
Maria Pilar Alguacil Marí
Tratamiento Fiscal de las Cooperativas a la luz del Regimén Europeo de Ayudas de Estado

Abílio Morgado
Responsabilidade Tributária: Ensaio sobre o Regime do art. 24. ° da Lei Geral Tributária

Manuela Duro Teixeira
A Transposição da 'Directiva da Poupança' por Portugal - Algumas Questões

Sérgio Vasques
O Imposto do Selo no Crédito Agrícola Mútuo

Rogério Fernandes Ferreira
As Instituições do Terceiro Sector

DOCUMENTOS
Estatísticas do IRC 2001-2003
Estatísticas do IRS 2001-2003

JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do TJCE de 27 de Maio de 2004, C-68/03
(Intermediários em Nome e por Conta de outrém) anotação de Rui Laires

Acórdão do TCA Sul de 15 de Fevereiro de 2005
(Terminus a quo para a Formulação do Pedido de Transmissibilidade de Prejuízos Fiscais) anotação de João Sérgio Menezes Leitão

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Autor

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