Os Cadernos do STJ são uma publicação de divulgação de jurisprudência selecionada do Supremo Tribunal de Justiça.

A seleção, a cargo de um prestigiado Juiz Conselheiro Jubilado, dá a conhecer a jurisprudência mais relevante numa determinada área temática, assim permitindo a todos os juristas e ao público em geral apreender o tratamento que algumas das mais relevantes questões jurídicas têm merecido na decisão do tribunal mais elevado na hierarquia dos tribunais judiciais.

Cadernos do STJ

Secções Cíveis

Neste Caderno Temático de jurisprudência das secções cíveis, sob coordenação do Juiz Conselheiro Carlos Lopes do Rego, são apresentadas as decisões mais relevantes em matéria de dupla conforme, questão central na admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça, designadamente ao nível da chamada revista excecional.

Um importante instrumento de conhecimento para todos os interessados e um valioso auxiliar de trabalho para todos os profissionais da justiça.