Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal | N.º 198 - Reavaliação dos Benefícios Fiscais
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Sinopse
Relatório do grupo de trabalho criado por despacho de 1 de Maio de 2005 do Ministro de Estado e das Finanças
Índice
I. Intervenção
II. As Razões da Especial Dificuldade da Reforma dos Benefícios Fiscais
III. Os Benefícios Fiscais no âmbito da evolução recente do sistema fiscal português
IV. O enquadramento financeiro dos Benefícios Fiscais: Situação actual e perspectivas de evolução
V. A reavaliação dos Benefícios Fiscais
VI. Conclusões e Recomendações