2.ª Edição, revista e actualizada

Prefácio

Todos os trabalhadores têm a noção de que dispõem de uma série de direitos, mas que também têm obrigações para com a entidade patronal. No entanto, quando confrontados com problemas concretos, nem sempre sabem como fazer valer os seus direitos. O contrato de trabalho define muitas das cláusulas que regem a relação, mas nem sempre existe um documento escrito. E mesmo que este exista, o que lá está escrito poderá nem ser válido, se retirar ao trabalhador algurn dos direitos que lhe é conferido por lei. Assim, encontrar a resposta para muitas das questões que se levantam é, habitualmente, uma tarefa difícil. Ainda que esta conste da lei ou de um instrumento colectivo de trabalho, algumas normas têm um carácter tão técnico que, se não tiver conhecimentos específicos na área, o trabalhador poderá ter dificuldade em interpretá-las.
Foi para o ajudar nessa busca que a Deco/Pro Teste editou este guia prático. Depois de uma primeira edição, em 2000, a publicação do Código do Trabalho, em 2003 e, mais recentemente, da legislação que o regulamenta, impunham uma revisão e actualização desta obra.
Em relação à primeira edição, encontrará ainda outra diferença: deixou de existir o capítulo 7, dedicado inteiramente à função pública. E por que tomámos esta opção? Por entendermos que a importância de tal matéria justificava mais amplo desenvolvimento, pelo que nos propomos, num futuro próximo, apresentar uma obra inteiramente dedicada aos funcionários e agentes da Administração Pública. Feita esta ressalva, mantemos a convicção de que aqui poderá encontrar a informação de que necessita, ficando também a conhecer o enquadramento legal dos diversos tipos de contrato.
Escrito numa linguagem que procurou fugir ao jargão técnico, este livro permite-Ihe compreender o alcance das leis e ficar mais consciente dos direitos e deveres inerentes à sua situação profissional. Como o subtítulo sugere, apresenta uma estrutura cronológica, acompanhando, ao longo de seis capítulos, o percurso do trabalhador desde o momento em que ainda procura o primeiro emprego até ao final da carreira, quando se reforma. Também são focados alguns casos particulares, como os dos menores, trabalhadores-estudantes, grávidas, deficientes, estrangeiros, empregados domésticos e teletrabalhadores. No final, indicamos-lhe contactos úteis para obter informação suplementar ou apoio na resolução de problemas laborais e, ainda, a legislação aplicável a todas as matérias tratadas no livro.

Índice

CAPÍTULO 1 - Em busca do primeiro emprego

Regras para os menores
Formação profissional
Incentivos ao emprego
Agências de colocação

CAPÍTULO 2 - O contrato de trabalho

Trabalho ou prestação de serviços?
O conteúdo do contrato

CAPÍTULO 3 - Direitos e deveres do trabalhador

A segurança social
Garantias do trabalhador
Igualdade no trabalho
Férias
Direito à greve
Segurança e higiene no trabalho
Acidentes de trabalho
Doenças profissionais
Meios de defesa do trabalhador
Violações da lei pela entidade patronal
As obrigações do trabalhador
Sanções disciplinares

CAPÍTULO 4 - Trabalhadores com direitos especiais

O trabalhador menor
O trabalhador-estudante
A trabalhadora grávida (e mãe)
O trabalhador doméstico
O trabalhador com deficiência ou doença crónica
O trabalhador estrangeiro
O teletrabalhador

CAPÍTULO 5 - Suspensão e cessação do contrato de trabalho

Suspensão do contrato e redução do horário
Cessação do contrato
O desemprego

CAPÍTULO 6 - O adeus ao trabalho

Pré-reforma
Reforma por invalidez
Reforma por velhice
Antecipação da reforma
Reformado e a trabalhar

A LEGISLAÇÃO EM VIGOR
ENDEREÇOS ÚTEIS

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