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As Autarquias Locais na União Europeia

Mário Rui Martins

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Sinopse

ÍNDICE

Prefácio
Capítulo 1 - Autonomia local: conceito e relevância
Capítulo 2 - Os sistemas de autarquias locais
Capítulo 3 - Dimensão das autarquias locais, eficiência e participação das populações: o caso dos municípios
Capítulo 4 - Atribuições e competências das autarquias locais
Capítulo 5 - As finanças locais
Capítulo 6 - Organização interna e recursos humanos das autarquias locais
Capítulo 7 - Tipos-ideais de administração autárquica e a situação em Portugal
Anexo I - Carta Europeia de Autonomia Local
Anexo II - Carta Europeia de Autonomia Local - assinaturas e ratificações
Bibliografia

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Autor

Mário Rui Martins

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