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Detalhes do Produto
- Editora: SPB Editores & Livreiros
- Categorias:
- Ano: 2004
- ISBN: 9789727261505
- Número de páginas: 199
- Edição: 9.ª Edição actualizada
- Capa: Brochada
Sinopse
(9.ª Edição actualizada de acordo com a Reforma da Acção Executiva)
1.ª PARTE PARTE GERAL
1.° CAPÍTULO Caracterização da acção executiva
2.° CAPÍTULO O direito de execução
3.° CAPÍTULO Pressupostos processuais na acção executiva
4.° CAPÍTULO Classificações do processo executivo
5.° CAPITULO A Instância. O processo executivo como relação jurídica
1.° CAPÍTULO Disposições gerais
2.º CAPÍTULO A acção executiva para pagamento de quantia certa
3.º CAPÍTULO A acção executiva para entrega de coisa certa
4.° CAPÍTULO A acção executiva para prestação de facto Ler mais