A Responsabilidade Política dos Eleitos Locais

Monografias

Rui Magalhães, Miguel Rodrigues, Cláudia S. Costa

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Coleção: Monografias
Categorias:
Livros > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2020
ISBN: 9789724084213
Número de páginas: 122
Capa: Brochado

Sinopse

O que significa Public Accountability? E responsabilidade política? Como se traduzem em Portugal? A que tipos de responsabilidade estão vinculados os nossos eleitos locais? Com base em que normativos legais? A quem têm a obrigação moral e o dever jurídico de prestar contas? Qual o conceito de prestação de contas? Que implicações, repercussões e sanções lhes podem ser aplicadas no sistema jurídico português? Que mecanismos de controlo e de fiscalização existem? Quais os casos mais conhecidos em que houve efetiva responsabilidade criminal? Quais os limites da responsabilidade pública e política? Não será contraproducente o excesso de responsabilidade exigida aos políticos? Não haverá uma injustificada Espada de Dâmocles sob a cabeça dos políticos?

Estas são algumas das questões que guiaram esta obra que se propõe ser uma reflexão sobre o tema da Accountability e promover uma revisão sistemática da literatura existente na área da prestação de contas e da transparência.

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Autor(es)

Rui Magalhães

Acumulou até à data cerca de dezoito anos de experiência autárquica em cargos executivos, deliberativos e de gestão de gabinetes de Mirandela e integrou também o Conselho Geral da ANAFRE, entre outros cargos por inerência. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Administração Autárquica pela Escola Superior de Administração, Comunicação e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB). É autor de vários livros de gestão autárquica, com destaque para o "Manual de Procedimento Administrativo para Freguesias" e para o "Manual dos Membros das Assembleias Municipais". Colabora há vários anos com o Jornal "Notícias de Mirandela" em artigos de opinião sobre o poder local democrático.

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Miguel Rodrigues

Professor Auxiliar da Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Doutorado em Ciências da Administração pela Universidade do Minho. É diretor do Centro de Investigação em Ciência Política (CICP). É membro do conselho editorial do Journal of Urban Affairs. É diretor do Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP) na Universidade do Minho. As suas áreas de investigação são a organização de serviços públicos, gestão de parcerias público-privadas e qualidade da democracia. Tem diversos artigos científicos publicados em revistas académicas, Cities, Public Choice, Local Government Studies, Public Money & Management e International Review of Administrative Sciences.