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Manual dos Membros das Assembleias Municipais

Manuais Profissionais

Rui Magalhães

Em Stock



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11,60 € 29,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município que tem como desiderato principal a defesa e promoção dos interesses dos cidadãos e do seu bem-estar e qualidade de vida. Ela ocupa na hierarquia protocolar um lugar de maior destaque que a Câmara Municipal, embora a prática o pareça desmentir.
A sua principal competência prende-se com o acompanhamento e a fiscalização da actividade da Câmara Municipal que pode ser exercida de variadas formas, o que tem plena cobertura legal e regimental.
Ser membro das assembleias municipais corporiza o direito mas também o dever de participar na vida pública e política local e ser responsável por decisões que afectam o dia a dia dos cidadãos. Reforça, por outro lado, o sentimento de pertença e de identidade a um concelho, a uma freguesia e a um local.
Requer sentido de responsabilidade, postura ética e envolvimento comunitário. Daí que entendamos que exercerá melhor essas funções quem estiver melhor preparado, quem tiver acesso a informação de qualidade e quem estiver atento ao que se passa à sua volta.

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Autor

Rui Magalhães

Acumulou até à data cerca de dezoito anos de experiência autárquica em cargos executivos, deliberativos e de gestão de gabinetes de Mirandela e integrou também o Conselho Geral da ANAFRE, entre outros cargos por inerência. É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Mestre em Administração Autárquica pela Escola Superior de Administração, Comunicação e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança (EsACT-IPB). É autor de vários livros de gestão autárquica, com destaque para o "Manual de Procedimento Administrativo para Freguesias" e para o "Manual dos Membros das Assembleias Municipais". Colabora há vários anos com o Jornal "Notícias de Mirandela" em artigos de opinião sobre o poder local democrático.

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