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A Responsabilidade Civil do Operador Postal perante o Destinatário e outros Terceiros

José Castro Guimarães

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Sinopse

Sempre fascinou as gentes o transporte e a distribuição postal, desde o serviço de correio-mor até à mala posta.
Concomitantemente a respectiva regulamentação jurídica que nos nossos dias assume inaudita importância, é trazida à actualidade pelo autor deste trabalho.
E assim, é tratado sucessivamente o Contrato de Serviço Postal, a Posição do Destinatário e a Natureza Jurídica do Contrato, o Serviço Público de Correios na Actividade Postal, a Disciplina da Responsabilidade Civil no Serviço Postal e o Ressarcimento dos Danos do Destinatário e de Outros Terceiros Lesados no Contrato de Serviço Postal.
A noção de contrato de serviço postal, a caracterização do contrato e as fontes do direito postal, a evolução do serviço público ao privado, a responsabilidade na perda, espoliação ou avaria, a responsabilidade extra-contratual e o destinatário como terceiro, são outros tantos tópicos de tamanho interesse que justificam uma leitura atenta deste trabalho.

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Autor

José Castro Guimarães

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