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A Infração Sucessiva no Direito das Contraordenações

Estudos Sobre o Mercado de Valores Mobiliários

Frederico Machado Simões

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Detalhes do Produto

Sinopse

A Lei nº 28/2017, de 30 de maio, operou uma profunda revisão do regime sancionatório do Direito dos Valores Mobiliários, incluindo o aditamento ao Código dos Valores Mobiliários do artigo 402º-A, onde se encontra prevista a figura da infração sucessiva. A infração sucessiva corresponde a uma modalidade de unificação normativa de conjuntos de infrações praticadas de forma reiterada. Ao longo desta obra são abordados os antecedentes, o fundamento e a natureza da infração sucessiva, distinguindo-a de figuras afins (como a infração permanente e o crime continuado), são densificados os seus requisitos e é tratado do problema de saber se esta figura pode ser aplicada a tipos-de-ilícito previstos noutros ramos do Direito das Contraordenações.

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Autor

Frederico Machado Simões

Advogado na CMVM desde 2021; Assistente Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2020; Investigador no Centro de Investigação em Direito Penal e Ciência Criminais desde 2017; Mestre em Direito Penal e Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2022; Pós-Graduado em Prova Digital em Processo Penal desde 2021; Pós-Graduado em Direito das Sociedades desde 2016; Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2016

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