A Governação de Sociedades Familiares - Perspetiva Sucessória
João Nuno Barros
Sujeito a confirmação por parte da editora
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Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
- Coleção: Monografias (Gestlegal)
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789899319004
- Número de páginas: 712
- Capa: Brochada
Sinopse
As sociedades familiares têm vindo a ser ignoradas por parte do legislador português, que tem desconsiderado o seu papel e os relevantes interesses particulares e públicos subjacentes à sua existência. Nessa medida, estas têm vindo a sobreviver com recurso à regulação providenciada pela legislação vigente, de cariz geral, abstrato e não adaptado às suas especificidades. Ainda que a transmissão mortis causa de participações sociais representativas do capital das sociedades familiares se apresente enquanto tema fulcral para a sobrevivência deste tipo de sociedades, a verdade é que a completa desadequação do regime sucessório português leva os seus titulares a procurar soluções sem índole sucessória que permitam contornar a rigidez dos preceitos reguladores da sucessão legitimária, contratual e mesmo da testamentária. Assim, para além do estudo das referidas soluções alternativas, impõe-se ainda encontrar uma resposta à desadequação dos preceitos legais sucessórios vigentes, nomeadamente por via de uma revisão legislativa.
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