A Expansão do Consenso no Direito Fiscal - Contributo para Uma Compreensão Dogmática das Informações Vinculativas e das Orientações Genéricas
Pedro Marques Dias
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2024
- ISBN: 9789894018360
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 160
Sinopse
Este estudo procura argumentar no sentido da mudança de paradigma na relação estabelecida entre o Fisco e os contribuintes: substituindo o incessante confronto de visões antagónicas pelo cultivo de momentos que privilegiem o diálogo e a concertação. De olhos postos no sistema fiscal português, é nos institutos das informações vinculativas e das orientações genéricas que centramos a nossa atenção – estudando as suas disciplinas jurídicas e confrontando-as com as soluções do Direito Comparado. Já junto do Direito Administrativo encontramos as pistas para a compatibilização destas ferramentas colaborativas com a figura do contrato sobre o exercício dos poderes públicos. Assim pretendemos contribuir para a institucionalização de mecanismos de consenso no seio do Direito Fiscal.
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