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A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas

Monografias

Pedro Melo

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Sinopse

A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas, resulta de uma investigação académica que teve por objectivos, primaciais, recortar um conceito jurídico operativo de risco e apreender por que modo os diversos riscos inerentes àquele tipo de contratos administrativos são alocados entre as partes.
Foi considerada, para o efeito, a vasta maioria dos contratos daquela natureza celebrados nas duas últimas décadas em Portugal.
Uma vez apurado o sistema normalizado de distribuição do risco dos contratos de concessão de obras públicas, foi examinada a sua validade à luz do ordenamento jurídico pátrio, indagando-se ainda se tal sistema de distribuição do risco está em linha com os parâmetros propostos pela designada União Europeia.

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Autor

Pedro Melo

Advogado. Mestre em Direito. Autor de várias obras de Direito Público. Sócio da Miranda & Associados. 

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