Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2011
- ISBN: 9789724045863
- Número de páginas: 208
- Capa: Brochada
Sinopse
A Distribuição do Risco nos Contratos de Concessão de Obras Públicas, resulta de uma investigação
académica que teve por objectivos, primaciais, recortar um conceito jurídico operativo de risco e apreender
por que modo os diversos riscos inerentes àquele tipo de contratos administrativos são alocados
entre as partes.
Foi considerada, para o efeito, a vasta maioria dos contratos daquela natureza celebrados nas duas últimas
décadas em Portugal.
Uma vez apurado o sistema normalizado de distribuição do risco dos contratos de concessão de obras
públicas, foi examinada a sua validade à luz do ordenamento jurídico pátrio, indagando-se ainda se tal
sistema de distribuição do risco está em linha com os parâmetros propostos pela designada União Europeia.