Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2012
- ISBN: 9789724040967
- Número de páginas: 106
- Capa: Brochada
Sinopse
Um estudo sobre o procedimento cautelar, figura fundamental do processo civil e cada vez mais importante,
considerando sobretudo a dinâmica da vida económica e social e a sua crescente complexidade.
Neste trabalho procura-se responder, principalmente, à seguinte questão: o actual regime jurídico-
-processual dos procedimentos cautelares sem audiência do requerido respeita os princípios e direitos
processuais fundamentais?
Partindo daquela questão e percorrendo as suas vertentes e implicações, procura-se, também, olhar e
estudar o nosso processo civil à luz da Constituição e dos seus princípios fundamentais, com destaque
para o princípio da igualdade de armas.
Sendo o tema e as questões tratadas relevantes em qualquer tempo e lugar, são-no especialmente quanto
se avizinha uma reforma profunda do Código de Processo Civil, pautada pela premência de resolver o problema
da celeridade e, aparentemente, sem preocupações marcadas de alcançar um processo (mais) justo.