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A crise do Estado de Direito na União Europeia e o papel do TJUE

Monografias

Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte

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Sinopse

Num período histórico-político marcado, inter alia, por uma crise de saúde pública sem precedentes na História da UE e pela invasão russa da Ucrânia, a União confronta-se com uma profunda crise, a "crise do Estado de Direito".
No presente estudo, após uma breve análise da conceção do Estado de Direito ao nível da União Europeia e dos contornos das violações sistémicas daquele valor, indaga-se se os mecanismos de natureza política edificados para a respetiva salvaguarda são suficientes, per se, para travar a erosão do Estado de Direito na Hungria e na Polónia. De seguida, procede-se à análise da jurisprudência recente do TJUE face aos ataques ao Estado de Direito (em especial, na perspetiva da independência do poder judicial) e o respetivo impacto. Por fim, refletindo sobre os desafios que marcarão o rumo da construção europeia, propõem-se algumas soluções para a crise axiológica em curso.

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Autor

Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte

Frequenta o LL.M. em European Legal Studies no Colégio da Europa; Mestre em Direito Internacional Público e Europeu pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 

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