A Crise do Estado de Direito na União Europeia e o Papel do TJUE
Rita Sineiro Andrade Aroso Duarte
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2022
- ISBN: 9789894009702
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 200
Sinopse
Num período histórico-político marcado, inter alia, por uma crise de saúde pública sem precedentes na História da UE e pela invasão russa da Ucrânia, a União confronta-se com uma profunda crise, a «crise do Estado de Direito».
No presente estudo, após uma breve análise da conceção do Estado de Direito ao nível da União Europeia e dos contornos das violações sistémicas daquele valor, indaga-se se os mecanismos de natureza política edificados para a respetiva salvaguarda são suficientes, per se, para travar a erosão do Estado de Direito na Hungria e na Polónia. De seguida, procede-se à análise da jurisprudência recente do TJUE face aos ataques ao Estado de Direito (em especial, na perspetiva da independência do poder judicial) e o respetivo impacto. Por fim, refletindo sobre os desafios que marcarão o rumo da construção europeia, propõem-se algumas soluções para a crise axiológica em curso.