Vol. X (2018-2020) Anuário Português de Direito Constitucional
Associação Portuguesa de Direito Constitucional
Sujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Gestlegal
- Coleção: Monografias Jurídicas
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9789898951885
- Número de páginas: 416
Sinopse
Com o presente volume do Anuário prossegue‑se o objectivo - anunciado e justificado aquando da publicação do volume VII - de recuperar a regularidade desejável da sua edição.
Abrangendo este volume os anos de 2018 a 2020, corresponde o mesmo a um período em que ocorreram efemérides que bem cabia serem nele assinaladas: por um lado, no plano da história política portuguesa, e dos seus acontecimentos mais relevantes, o 2.º Centenário da Revolução Liberal de 1820, que abriu caminho ao nosso constitucionalismo; por outro, no plano do desenvolvimento do direito europeu, mas com imediato relevo interno, o 70.º aniversário da assinatura, em Novembro de 1950, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, e o 20.º aniversário da proclamação conjunta, pelas instituições políticas da União, em Dezembro de 2000, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
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