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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Legislação Anotada
- Categorias:
- Data de lançamento: 19-02-2026
- Ano: 2026
- ISBN: 9789894030645
- Número de páginas: 1146
- Capa: Brochada
Sinopse
Não obstante as intervenções legislativas pontuais que, por vezes, apontam para um mimetismo de procedimentos, decidimos revisitar o crime de violência doméstica dentro do sistema legal constituído - defendendo que estamos face a um crime autónomo (crime específico próprio) e não a uma mera agravação – daí ensaiando novas interpretações e correlações com diversos outros crimes e com diversos Diplomas, nem sempre coordenados entre si; mas também lançando questões que possam servir para futuros debates.
Dentro da perspetiva dos direitos humanos e das Convenções Internacionais que vigoram diretamente na ordem jurídica portuguesa, importa sempre manter-nos em alerta que podemos não estar a fazer o suficiente. E o suficiente, nestes casos, é ainda muito pouco.
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