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Titulação de Negócios Jurídicos sobre Imóveis

Guias Práticos

David Martins Lopes de Figueiredo

Disponibilidade Imediata

Desconto: 10%
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Detalhes do Produto

Sinopse

Esta edição contempla já as alterações decorrentes da publicação da seguinte legislação: Lei n.º 83/2017, de 18-08: branqueamento de capitais; Lei n.º 89/2017, de 21-08: criação do beneficiário efetivo e as alterações aos Códigos do Registo Predial e do Notariado, impondo a menção, nos atos sujeitos a registo em que haja lugar a pagamento de uma quantia, do momento em que tal ocorre e do meio de pagamento utilizado; Lei n.º 92/2017, de 22-08: alteração à Lei Geral Tributária, obrigando à utilização de meios de pagamento específicos em transações de valor superior a determinado limite, e a sua eventual aplicação aos atos de transmissão onerosa de imóveis; e Lei n.º 111/2015, de 27-08: alteração ao Código Civil, estabelecendo a nulidade de atos de fracionamento da propriedade rústica.


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Autor

David Martins Lopes de Figueiredo

Profissional experiente com mais de 30 anos a exercer funções, inclusivamente de chefia, em cartórios de todo o país.

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