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- Editora: Coimbra Editora
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- Ano: 2001
- ISBN: 9789723210125
- Número de páginas: 394
- Capa: Brochada
Sinopse
ÍNDICE GERAL
PREFÁCIO
PREFÁCIO DA EDIÇÃO BRASILEIRA
ABREVIATURAS
PARTE PRIMEIRA - SOBRE OS FUNDAMENTOS DA DOUTRINA PENAL
1.° TEMA - A "CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL".
Da política criminal, da dogmática jurídico-penal, da criminologia
e das suas mútuas relações
I Da "enciclopédia das ciências criminais" à "ciência conjunta do direito penal"
1. A "enciclopédia das ciências criminais" como conjunto de ciências auxiliares do direito penal
2. A dogmática jurídico-penal, a política criminal, a criminologia e a ideia de uma "ciência conjunta do direito penal"
II A evolução do estatuto da política criminal.
1. O estatuto da política criminal no contexto do Estado de Direito formal (liberal-individualista) e do positivismo jurídico
2. O estatuto da política criminal no contexto do Estado social e do sociologismo jurídico
III O estatuto da política criminal no quadro do Estado de Direito material contemporâneo (democrático e social) e de um sistema jurídico-penal teleológico, racional e funcional
1. Política criminal e dogmática jurídico-penal
a) A transformação da função da dogmática jurídico-penal
b) A posição de domínio e transcendência da política criminal
c) Conclusão
2. Política criminal e criminologia
IV Conclusão
2.° TEMA - O COMPORTAMENTO CRIMINAL
E A SUA DEFINIÇÃO: O CONCEITO MATERIAL DE CRIME
I A questão do conteúdo material do conceito de crime (ou de facto punível)
1. A perspectiva positivista-legalista
2. A perspectiva positivista-sociológica
3. A perspectiva moral (ético)-social
4. A perspectiva racional: a função de tutela subsidiária de bens jurídicos dotados de dignidade penal (bens jurídico-penais)
a) Uma primeira aproximação à noção de bem jurídico. Evolução
b) Bem jurídico, sistema social e sistema jurídico-constitucional
c) Dificuldades subsistentes e evolução previsível
d) Consequências da orientação defendida
5. O critério da "necessidade" (ou da "carência") de tutela penal
a) Necessidade de tutela penal e princípio jurídico-constitucional da proporcionalidade em sentido amplo
b) A questão das imposições constitucionais implícitas de criminalização
c) O princípio da não intervenção moderada e o movimento da descriminalização
II A questão da definição social do crime
3° TEMA - FUNDAMENTO, SENTIDO E FINALIDADES DA PENA CRIMINAL
I O problema dos "fins da pena" criminal
II Teorias absolutas: a pena como instrumento de retribuição
III Teorias relativas: a pena como instrumento de prevenção
1. Consideração geral
2. A pena como instrumento de prevenção geral
3. A pena como instrumento de prevenção especial ou individual
IV Teorias mistas ou unificadoras
1. Teorias em que reentra ainda a ideia da retribuição
2. Teorias da prevenção integral
V O problema dos fins da pena e a doutrina do Estado, nomeadamente à luz da sua evolução em Portugal
1. As finalidades e a justificação da pena na época das Luzes e no Código Penal de 1852
2. As finalidades e a justificação da pena na época liberal e no Código Penal de 1886
3. As finalidades e a justificação da pena na época do Estado corporativo
4. A evolução posterior à institucionalização do Estado de Direito
VI Finalidades e limites das penas criminais
1. A natureza exclusivamente preventiva das finalidades da pena
2. Ponto de partida: as exigências da prevenção geral positiva ou de integração
3. Ponto de chegada: as exigências da prevenção especial, nomeadamente da prevenção especial positiva ou de socialização
4. A culpa como limite inultrapassável da pena
5. Conclusão
4.° TEMA - FUNDAMENTO, SENTIDO E FINALIDADES DA MEDIDA DE SEGURANÇA CRIMINAL
I Questionabilidade actual da medida de segurança no sistema sancionatório criminal
II Finalidades e legitimação da medida de segurança
1. O problema das finalidades
a) Finalidade prevalente: a prevenção especial
b) Finalidade secundária: a prevenção geral
2. O problema da legitimação
III O relacionamento da pena com a medida de segurança: a questão do "monismo" ou "dualismo" do sistema
1. Medida de segurança e pena
2. O dualismo do sistema
3. Monismo e dualismo: estádio actual da controvérsia e perspectivas futuras
5.° TEMA - DO DIREITO PENAL ADMINISTRATIVO
AO DIREITO DE MERA ORDENAÇÃO SOCIAL:
DAS CONTRAVENÇÕES ÀS CONTRA-ORDENAÇÕES
I Introdução
II Do direito penal administrativo ao direito de mera ordenação social
1. Evolução jurídico-política
2. O modelo alemão das contra-ordenações
3. A situação no Estado democrático português
III Fundamentos e sentido de um direito de mera ordenação social
1. A autonomia do ilícito
2. A autonomia da sanção
3. A autonomia do processo
IV Conclusão
6.° TEMA - O DIREITO PENAL NA "SOCIEDADE DO RISCO"
I O problema
II As dificuldades postas pela "sociedade do risco" à subsistência do paradigma penal actual
III A superação necessária dos dogmas da razão técnico-instrumental
IV Vias propostas de solução do problema. Crítica
1. A restrição da função penal à tutela de direitos individuais
2. A funcionalização extrema da tutela penal (o "direito penal do risco")
3. Posições intermédias
V - Vias de adequação do paradigma penal actual aos problemas novos da "sociedade do risco
1. A questão dos bens jurídicos
2. A questão da responsabilidade penal dos entes colectivos
3. A questão dos critérios de imputação objectiva
4. Outras questões
VI Conclusão
PARTE SEGUNDA - SOBRE A DOUTRINA GERAL DO CRIME
7.° TEMA - SOBRE A CONSTRUÇÃO DA DOUTRINA DO CRIME (DO FACTO PUNÍVEL)
I Sentido, método e estrutura da conceitualização do facto punível
II Sobre a evolução histórica da doutrina geral do facto punível
1. A concepção "clássica" (positivista-naturalista) do conceito de facto punível
2. A concepção "neoclássica" (normativista) do conceito de facto punível
3. A concepção "finalista" (ôntico-fenomenológica) do conceito de facto punível
III Fundamentos de uma construção teleológico-funcional e racional do conceito de facto punível
1. Preliminares
2. A discussão em torno do conceito de acção e as formas básicas de aparecimento do crime
a) As funções atribuíveis ao conceito de acção dentro de um sistema categorial-classificatório
b) O conceito final de acção
c) O conceito social de acção
d) O conceito "negativo" de acção
e) O conceito pessoal de acção
f) Conclusões
aa) Necessidade de a teoria da acção ceder a primazia à teoria da realização típica do ilícito
bb) Distinção das formas básicas, tipicamente cunhadas, do crime
3. O tipo de ilícito
a) Tipicidade, ilicitude e causas de justificação
b) A questão da "localização sistemática" do dolo e da negligência
4. O tipo de culpa
a) Significado e função da culpa na doutrina do facto punível
b) Sobre o conteúdo material do conceito de culpa jurídico-penal
aa) Introdução
bb) A liberdade como "livre-arbítrio" e as teses da culpa da vontade. Crítica
cc) A liberdade pessoal e a tese da culpa da pessoa
c) Tipos de culpa, dolo e negligência
d) As questões da culpa e da "responsabilidade" na sua expressão sistemática
5. A punibilidade
8.° TEMA - SOBRE A INIMPUTABILIDADE JURÍDICO-PENAL
EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA: A CAMINHO DE UM NOVO PARADIGMA?
I Introdução
II O paradigma biopsicológico
III O paradigma normativo
IV Um paradigma emergente sobre o Direito e sobre o Homem
1. O paradigma jurídico
2. O paradigma das ciências do Homem
V O "paradigma compreensivo" na doutrina da imputabilidade jurídico-penal
1. A inimputabilidade como obstáculo à comprovação da culpa
2. Críticas e ensaio da sua superação
3. Consequências do ponto de vista expendido
4. Conclusão
9.° TEMA - ACERCA DO TRATAMENTO DO ERRO NO SISTEMA PENAL MODERNO
I Introdução
II A evolução do tratamento legislativo e doutrinal
1. Do CP de 1852 ao CP de 1982
2. Do "erro de direito" à falta de consciência do ilícito
3. A evolução posterior
III As duas espécies de erro e a "diferença de culpa" que entre elas
intercede
1. Espécies de erro e "diferença de culpa"
2. Manifestações filosóficas do critério da "diferença de culpa"
3. O critério da "diferença de culpa" à luz da culpa jurídico-penal
4. Consequências do critério defendido
5. Um caso particular: falta de consciência do ilícito jurídico-penal?
IV A "censurabilidade" da falta de consciência do ilícito
V Conclusão
10.° TEMA - DOS FACTOS DE CONVICÇÃO
AOS FACTOS DE CONSCIÊNCIA:
UMA CONSIDERAÇÃO JURÍDICO-PENAL
I O "facto de convicção"
1. A questão do seu relevo a nível da doutrina do facto punível
2. A questão do seu relevo a nível da doutrina da consequência jurídica
3. Conclusão
II O "facto de consciência"
III Facto penal de consciência e liberdade jurídico-constitucional de consciência
1. A exclusão da ilicitude
2. Vias de impedimento da conclusão
IV O fato penal como limite imanente da liberdade de consciência
1. Consideração preliminar
2. A incidência dos limites imanentes da liberdade de consciência
V A relevância jurídico-penal do facto de consciência
1. Impossibilidade da sua concepção como facto jurídico-constitucionalmente justificado ou como causa de exclusão da pena
2. Hipóteses restantes: causa de exclusão da culpa ou da responsabilidade
3. Impossibilidade de reconduzir o facto de consciência a uma causa legal de exclusão da culpa
4. Recondução, por analogia, de certos factos de consciência ao regime da falta de consciência do ilícito não censurável (art. 17.° do CP)
11° TEMA - VELHOS E NOVOS PROBLEMAS DA DOUTRINA DA NEGLIGÊNCIA
I Fundamentos gerais
1. Consideração dogmática e político-criminal
2. Relação entre negligência e dolo
3. Definição legal da negligência. Negligência consciente e inconsciente
4. Estrutura dogmática do facto negligente
II Problemas do tipo incriminador
1. Violação de um dever objectivo de cuidado ou criação de um risco não permitido?
2. Tipo de ilícito negligente e imputação objectiva do resultado
3. Critérios concretizadores do cuidado objectivamente devido
a) Normas jurídicas de comportamento
b) Normas do tráfego
c) "Modelo-padrão"
4. O cuidado em domínios altamente especializados
5. A chamada negligência na assunção ou aceitação
6. O princípio da confiança
a) Consideração geral
b) Divisão de tarefas no seio de uma equipa
c) Participação negligente em crime doloso?
7. Intervenção de critérios individualizadores no tipo de ilícito negligente
8. Tipo de ilícito subjectivo negligente
III O problema dos tipos justificadores
IV Problemas do tipo de culpa
1. Consideração geral
2. Capacidades pessoais
3. Exigibilidade
V O problema da "negligência grosseira"