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Studia Iuridica 33 - Do Capital Social: Noção, Princípios e Funções

Paulo de Tarso Domingues

5 dias

Desconto: 10%
15,26 € 16,96 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Coimbra Editora
  • Tema: Revistas
  • Ano: 2004
  • ISBN: 9789723212310
  • Número de páginas: 286
  • Edição: 2.ª Edição
  • Capa: Brochada

Sinopse

ÍNDICE

CAPÍTULO I
A NOÇÃO DE CAPITAL SOCIAL


1. A importância do capital social
2. O capital social não é elemento essencial do contrato de sociedade
3. O capital social não é elemento essencial à noção de sociedade comercial
4. O capital social é elemento essencialíssimo nas sociedades de capitais
5. O património como elemento natural de qualquer sociedade
6. O conceito de capital social
7. Conclusão

CAPÍTULO II
OS PRINCÍPIOS REGULAMENTADORES DO CAPITAL SOCIAL


1. O princípio da determinação
2. O princípio da unidade
3. O princípio da publicidade
4. O princípio da estabilidade ou da fixidez
5. O princípio da exacta formação
6. O princípio da intangibilidade
7. O princípio da efectividade
8. O princípio da congruência?

CAPÍTULO III
AS FUNÇÕES DO CAPITAL SOCIAL


1. As funções do capital social ad extra (nas relações externas)
2. As funções do capital social ad intra (nas relações internas)

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Autor

Paulo de Tarso Domingues

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa – Porto, Mestre em Direito na área de Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto. É Professor na Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Sócio da Abreu Advogados. CURRICULUM VITÆ

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