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Segredo Bancário e Direito Fiscal

Monografias

Noel Gomes

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Sinopse

A problemática da relação que se estabelece entre o segredo bancário e o Direito Fiscal ganha actualidade num período em que se verifica um desequilíbrio das contas públicas, cuja correcção carece, a par do "corte" de despesas, do incremento ao nível das receitas, designadamente das tributárias. Esgotada a alternativa aumento dos impostos, ao Estado pouco mais resta do que o reforço da fiscalização tributária. Reforço esse que, com a crescente monetarização da economia e a generalização das relações bancárias, sem olvidar o fenómeno da "privatização" da administração dos impostos, pode concretizar-se pela flexibilização do segredo bancário.
A medida dessa flexibilização — variável de país para país — está, porém, dependente da maior ou menor protecção que seja reconhecida aos direitos e interesses associados ao segredo bancário e, num segundo momento, do resultado da ponderação destes com os deveres convocados pelo reforço dos poderes fiscais.
E, pois, nesta perspectiva, que a presente publicação versa sobre a relação que se estabelece entre o segredo bancário e o Direito Fiscal.

ÍNDICE

INTRODUÇÃO

PARTE I - O segredo bancário

CAPÍTULO I - O segredo bancário em geral
CAPÍTULO II - Complexidade do segredo bancário
SECÇÃO I - Os fundamentos do segredo bancário
SECÇÃO II - Base jurídica da derrogação do segredo bancário

PARTE II - Segredo bancário e Direito Fiscal

CAPÍTULO III - O segredo bancário no actual contexto de gestão dos impostos
CAPÍTULO IV - A experiência estrangeira
CAPÍTULO V - A experiência portuguesa
SECÇÃO I - Percurso histórico
SECÇÃO II - Regime actual
CAPÍTULO VI - Apreciação jurídico-constitucional

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