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Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Setembro, N.º 1-3 Ano 2013

Revista - Revista de Direito e de Estudos Sociais (n.ºs Avulso)

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Sinopse

ÍNDICE
Rita Lobo Xavier – Beneficiários nos seguros de vida e Direito sucessório
Joana Vasconcelos – Pacto de permanência, liberdade de trabalho e desvinculação do trabalhador
António Nunes de Carvalho – Mobilidade funcional e estatuto retributivo
José Pujol – Realismo jurídico alfacinha?
Arnaldo Filipe Costa Oliveira – Nota sobre a evolução recente do regime do seguro obrigatório de acidentes de trabalho para trabalhadores por conta de outrem – ou das vantagens das “relações de família”
Ana Pascoal Curado – Alteração do pagamento do subsídio de refeição – os tickets de refeição
Acácio Pita Negrão – A reintegração como consequência da ilicitude do despedimento
Sónia Preto – Alguns aspectos da retribuição: I – A remuneração durante as férias

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