Revista de Contratos Públicos nº 31
Revista - Revista de contratos públicos (n.ºs Avulso)
Cedipre - Centro de Estudos de Direito Público e RegulaçãoDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de contratos públicos (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2023
- ISBN: 9782182164312
- Número de páginas: 172
- Capa: Brochado
Sinopse
DOUTRINA E COMENTÁRIO
Duas notas a propósito da realização de despesa em sede de contratação pública: a assunção de compromissos plurianuais e o princípio da unidade da despesa
LOURENÇO VILHENA DE FREITAS, MANUEL FELÍCIO
O regime excecional para projetos PRR na administração central, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53-B/2021, de 23 de junho: em especial, a competência para autorização de assunção de encargos plurianuais
JOSÉ MIGUEL CARMONA
O Novo Regime Especial da Empreitada de Conceção-Construção
PAULO LINHARES DIAS
A função conformadora do modelo de avaliação de propostas na contratação pública
PEDRO SANTOS AZEVEDO
Nótulas sobre o regime jurídico dos trabalhos a menos e dos trabalhos inutilizados no contrato de empreitada de obras públicas
RAFAEL RIBEIRO
SÍNTESES DE JURISPRUDÊNCIA
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