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Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

Tiago Soares da Fonseca

Em Stock



Desconto: 10%
10,80 € 12,00 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Nota Introdutória e Advertências

Na coletânea que agora se publica, procede-se à compilação dos principais diplomas, ou excertos dos mesmos, em matéria de resolução alternativa de litígios (RAL) de Direito do consumo, assim como dos regulamentos dos centros de arbitragem das Entidades de RAL.
A compilação numa só obra dos diferentes regulamentos dos centros de arbitragem das Entidades de RAL constitui, tanto quanto é do nosso conhecimento, trabalho inédito, contribuindo, espera-se, para um melhor conhecimento e comparação das suas regras de funcionamento interno.
Os diplomas legais constantes da presente obra devem ser sempre objeto de confirmação com as publicações oficiais, o mesmo sucedendo com os Regulamentos de Arbitragem das Entidades de RAL, junto dos respetivos sites da Internet.

| LEGISLAÇÃO
| REGULAMENTOS DOS CENTROS DE ARBITRAGEM

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Autor

Tiago Soares da Fonseca

Habilitações Escolares - 2003/2004 - Curso de Mestrado no ramo de ciências-jurídicas na Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa (concluída a parte escolar); - 1999 - Pós-graduação de Direito da Propriedade Industrial, pela Faculdade de Direito da Univer-sidade de Lisboa; - 1998 - Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Actividade Profissional - 2005/2006 - Assistente-Convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; - 2002/2005 - Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Direito dos Contratos, Direito das Obrigações, Direitos Reais e Teoria Geral do Direito Civil); - Desde 2004 - Advogado na Sociedade “Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados”; - 2002/2004 - Advogado na Sociedade “Luiz Gomes & Associados”; - 2000/2002 - Advogado da Sociedade “Miranda, Correia e Amendoeira, Associados”; - 2001/2002 Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da cadeira de Direito das Obrigações; - 2000/2001 Assessor técnico na Faculdade de Direito de Bissau, com Docência das Cadeiras de Direito Comercial e Teoria Geral do Direito Civil; - 1999/2000 - Assistente-Estagiário na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa da cadeira de Direito Comercial; - 2000/2002 - Advogado na sociedade “Miranda, Correia e Amendoeira”. Obras Publicadas - “O Penhor de Acções”, Almedina; - “Diplomas Especiais de Responsabilidade Civil”, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa de Lisboa; - “O Acto Uniforme Relativo ao Direito das Sociedades Comerciais e do Agrupamento Complementar de Empresas - Considerações Gerais”, Editora Jus; - “O Tratado da OHADA”, Editora Jus; - “Do Contrato de Opção - Esboço de uma Teoria Geral”, Editora Lex.

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